21ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
26/04/2023
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Acompanhe o resumo da 21ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 26/04/2023
Sessão: 21ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 26 de Abril de 2023
Presidente: Luiz Diogenes Pinheiro Neto
Estiveram presentes os parlamentares: Cesar Augusto de Oliveira Filho, Antonio Weliton Xavier Queiroz, Aparecida Bezerra Silva Menezes, Aparecido Hildenio Alves Dutra, Iranildo Barbosa de Freitas, Iranildo Alves Castelo Branco, Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, Jesyca Adrina Severo Cavalcante, Raimundo Nonato Nunes da Silva, Luiz Diogenes Pinheiro Neto, Nazimar Nogueira Nascimento, Lucas Neto da Silva Rodrigues, Antonio Renê Matias Lobo, Maria Roselene Buriti Lima, Francisco Das Chagas Cândido Costa, Francisco Clerton Almeida do Carmo, José Rogerio Girão,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 159 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Clerton Almeida do Carmo, que Requer Requerimento de Nº 159/2023 que Solicita do Prefeito Municipal de Quixadá a Concessão de Uso do prédio localizado à Rua Rodrigues Júnior Nº 1140, do Centro de Quixadá para a Associação Quixadaense de Letras – AQL., Requerimento nº 190 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Weliton Xavier Queiroz, que Requer da Associação dos Pais e Amigos dos Filhos e Quixadá que a possa se fazer presente na Câmara Municipal, com a finalidade de explanar sobre as ações da supracitada associação e que nos possa oferecer maiores esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas., Requerimento nº 205 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja enviado o oficio a Secretária de Educação solicitando a reforma da Creche Noêmia Jataí Teles, bairro lagoa., Requerimento nº 206 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal de Quixadá, solicitando a aquisição e distribuição de fardamento e crachá para os motoristas da prefeitura., Requerimento nº 207 de 2023, de autoria dos Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja enviado à secretária de trânsito solicitando que sejam colocadas lombadas ecológicas em pontos estratégicos da avenida principal dó Residencial Rachel de Queiroz., Requerimento nº 208 de 2023, de autoria do Parlamentar Aparecida Bezerra Silva Menezes, que Requer que seja enviado ofício a SEDUMASP solicitando a reposição de lâmpadas e o conserto do sistema Wi-Fi da antiga praça do Bairro Renascer, assim, como a capinação e limpeza em torno da praça e do posto de saúde., Requerimento nº 209 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja enviado à secretária de saúde solicitando a conclusão da obra do posto de Saúde do Residecial Rachel de Queiroz e do Bairro Carrascal., Requerimento nº 210 de 2023, de autoria do Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, que Requer que seja enviado ofício ao prefeito municipal de Quixadá, solicitando a implantação, em âmbito municipal, do piso salarial aprovado recentemente pelo congresso nacional, por meio do projeto de lei federal N° 2.564/2020 para os enfermeiros, técnicos de infermagem, auxiliares de infermagem e parteiras da Secretária Municipal de Quixadá., Requerimento nº 211 de 2023, de autoria dos Parlamentar Iranildo Alves Castelo Branco, Parlamentar Cesar Augusto Filho, Parlamentar Iranildo Barbosa de Freitas, Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja enviado ofício ao prefeito Municipal de Quixadá solicitando o desmembramento do órgão de Segurança Pública da Secretaria de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos, e indico a criação de uma secretária própria para cuidar dessa área., Requerimento nº 212 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Renê Matias Lobo, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal de Quixadá solicitando a implantação do Programa Biblioteca Itinerante, no Município de Quixadá, com finalidade de promover o hábito da leitura e a inserção literária na vida da população quixadaense., Requerimento nº 213 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja enviado ofício à Secretária de Saúde solicitando um carro de saúde ou ambulância para ficar 24 horas por dia à disposição dos moradores do Residencial Rachel de Queiroz., Requerimento nº 214 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Requer que seja enviado oficio ao Sr. Salmito Filho - Secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, solicitando que o mesmo articule junto ao governo a Construção de Areninha no Bairro Residencial Rachel de Queiroz, município de Quixadá., Projeto de Lei Complementar nº 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Projeto de Lei Complementar de Nº 004/2023 que Altera, extingue e cria cargos na estrutura administrativa do Município de Quixadá – Secretaria de Saúde., Parecer da comissão nº 024 de 2023, de autoria do Comissão Cljr - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Parecer referente ao Projeto de Emenda de Nº 01 ao Decreto Legislativo Nº 315, de 10 de maio de 2013 que dispõe sobre a criação da Comanda “Adolfo Lopes”, Parecer da comissão nº 025 de 2023, de autoria do Comissão Cljr - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Parecer referente ao Projeto de Lei do Legislativo de Nº 05/2023 que Institui o “Dia do Guarda Patrimonial Municipal” no Município de Quixadá-CE., Parecer da comissão nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Parecer referente ao Projeto de Lei de Nº 010/2023 que Revogação das Leis Municipais Nº 2.531 de 05 de julho de 2012, Nº 2.572 de 19 de abril de 2013 e Nº 2.850 de 15 de dezembro de 2016., Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - UNBBA, Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que EXTINGUE, CRIA E ALTERA VENCIMENTOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE DO PREFEITO COM A FINALIDADE DE CRIAR OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer da comissão número 024 de 2023, de autoria do Comissão Cljr - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Parecer referente ao Projeto de Emenda de Nº 01 ao Decreto Legislativo Nº 315, de 10 de maio de 2013 que dispõe sobre a criação da Comanda “Adolfo Lopes” recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer da comissão número 025 de 2023, de autoria do Comissão Cljr - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Parecer referente ao Projeto de Lei do Legislativo de Nº 05/2023 que Institui o “Dia do Guarda Patrimonial Municipal” no Município de Quixadá-CE. recebendo 16 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Jackson Perigoso de Oliveira, que Projeto de Emenda de Nº 01 ao Decreto Legislativo Nº 315, de 10 de maio de 2013 que dispõe sobre a criação da Comanda “Adolfo Lopes” recebendo 03 votos favoráveis, recebendo 11 votos desfavoráveis e 02 abstenções - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Nazimar Nogueira Nascimento, que Projeto de Lei do Legislativo de Nº 05/2023 que Institui o “Dia do Guarda Patrimonial Municipal” no Município de Quixadá-CE. recebendo 15 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Projeto de Lei de Nº 010/2023 referente a Revogação das Leis Municipais Nº 2.531 de 05 de julho de 2012, Nº 2.572 de 19 de abril de 2013 e Nº 2.850 de 15 de dezembro de 2016. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer da comissão número 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Ricardo José Araújo Silveira, que Parecer referente ao Projeto de Lei de Nº 010/2023 que Revogação das Leis Municipais Nº 2.531 de 05 de julho de 2012, Nº 2.572 de 19 de abril de 2013 e Nº 2.850 de 15 de dezembro de 2016. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição